Santa Catarina segue entre os últimos estados do país que ainda não aprovaram a lei de regionalização, uma exigência do Marco Legal do Saneamento para garantir investimentos, segurança jurídica e a universalização dos serviços de água e saneamento.
A regionalização não é um detalhe técnico. É uma decisão urgente, que impacta diretamente a vida dos catarinenses e o futuro da Casan pública.
O estado está perdendo recursos federais essenciais para obras de água e esgoto, e correndo o risco de sofrer intervenção federal por omissão.
O governador afirmou que o projeto estava pronto. A Casan indicou que a proposta seria apresentada. Mas, até agora, nada foi efetivamente encaminhado.
Enquanto o projeto não avança, os privatistas agradecem. A demora abre espaço para o enfraquecimento do saneamento público e para soluções que colocam o lucro acima do interesse coletivo.
O Sintaema exige responsabilidade da Casan e do Governador Jorginho Mello. Não dá mais para adiar.










