Segundo reportagem do UOL, publicada quinta-feira (12), delações premiadas homologadas pelo STJ revelam o pagamento de propina a agentes públicos em concessões de água e esgoto em diferentes estados e municípios do Brasil, com destaque para várias cidades catarinenses.
De acordo com o UOL, documentos anexados a um acordo de colaboração premiada, indicam que executivos e colaboradores da AEGEA admitiram o pagamento de vantagens indevidas para obter ou manter contratos entre 2010 e 2018. O montante mencionado nas delações chegaria a pelo menos R$ 63 milhões.Ainda segundo o UOL, a empresa firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal em 2021, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União, em parcelas anuais corrigidas. O acordo foi homologado pelo STJ em fevereiro de 2025.
Conforme a reportagem, após a regularização do passivo judicial, a companhia recebeu aportes de grandes grupos financeiros e venceu leilões relevantes no setor, ampliando sua atuação para cerca de 39 milhões de pessoas em centenas de municípios. O UOL relata que as delações mencionam episódios em estados como Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, além de supostas relações com prefeitos, governadores e integrantes de órgãos de controle.
Procurada, a Aegea informou ao UOL que suas manifestações públicas se restringem ao fato relevante divulgado ao mercado em 5 de fevereiro, no qual reconhece o acordo de leniência e afirma que os fatos se referem a períodos anteriores a 2018. Segundo o UOL, os políticos citados negam as acusações e contestam os relatos.
Para o presidente do Sintaema, Pedro de Lucena, o caso reforça o que o SINTAEMA diz há anos: a privatização é a chave da corrupção. “Se as delações citam irregularidades no nosso estado, isso precisa ser apurado com total transparência e com o máximo rigor da lei. Saneamento é serviço essencial, não pode estar a serviço do lucro desmedido, menos ainda da corrupção. A população que paga a tarifa merece respeito e qualidade e isso só pode ser atingido com prestação pública e controle democrático do prestador”, afirmou.
