Chegamos na marca de 10% de prefeitos presos em SC. Novamente a privatização do saneamento nas páginas policiais. Nossa luta e incessante vigilância se justificam pelos tristes fatos.
MAIS UM PREFEITO PRESO EM SANTA CATARINA
A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira (8), o prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (PP), durante a deflagração da segunda fase da operação Coleta Seletiva. A investigação, conduzida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), apura um esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e pagamento de vantagens indevidas a agentes políticos nos municípios de Garopaba, Pescaria Brava, Laguna e Tubarão. Além do prefeito, também foram presos preventivamente o proprietário da empresa concessionária responsável pela coleta de lixo em Garopaba e um servidor público que atuava como pregoeiro no setor de licitações.
ESSE PREFEITO TENTOU PRIVATIZAR O SANEAMENTO EM 2024
No ano de 2024, esse mesmo prefeito tentou romper contrato com a Casan para privatizar o saneamento da cidade (contratou a empresa Atlantis por R$ 9.032.084,32) e graças à luta do Sintaema e dos trabalhadores e as articulações junto à Câmara de Vereadores, com destaque ao vereador Beto do Aido, funcionário da Casan, um decreto legislativo, aprovado em 13/12/24, sustou os atos normativos do prefeito, impedindo a privatização.
CORRUPÇÃO EM GAROPABA É CASO ANTIGO
Os episódios recentes se somam a um histórico antigo de tentativas de privatização do saneamento em Garopaba, marcado por denúncias de corrupção. Em 2009, veio à tona um caso ocorrido em 2008, envolvendo o então vereador Jucélio de Souza Clementino (PP), do mesmo partido do atual prefeito. Na época, ele teria tentado subornar o então prefeito Luiz Nestor (PMDB) para direcionar um edital de licitação em favor de uma empresa de abastecimento de água, a Cibe Participações.
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prevista naquele edital poderia alcançar o valor de até R$ 40 milhões, com duração de 30 anos, renováveis por igual período. No entanto, o edital de concorrência nº 001/2008, datado de 7 de fevereiro de 2008, foi posteriormente anulado pelo Tribunal de Contas do Estado, que identificou 23 irregularidades no documento.
Cabe destacar que, em 2006, o contrato do município com a Casan havia vencido, levando à terceirização temporária do sistema por meio de contratos emergenciais. A concessão expirou em 31 de dezembro de 2008, e, em 26 de maio do ano seguinte, o então prefeito assinou novo contrato emergencial, retomando os serviços com a Casan.
Assista aqui o vídeo do conselheiro Haneron sobre o assunto
