SINTAEMA REÚNE-SE COM CONSELHEIRO DO TCE
O Sintaema, por meio de seus dirigentes Pedro Lucena, Cristian Bedin e Jucélio Paladini, reuniu-se com o conselheiro do Tribunal de Contas de SC (TCE), José Nei Ascari, no dia 24/09, com objetivo de levar as preocupações com os rumos do saneamento em nosso estado e apresentar nossa visão sobre o tema. O conselheiro José Nei é o relator temático no TCE das questões relativas ao meio ambiente, abarcando o saneamento básico.
NOSSAS PREOCUPAÇÕES
Ponderamos ao conselheiro que a não aprovação do PL da regionalização, além de dificultar a universalização do saneamento em SC, ainda contribui de forma acelerada para a privatização dos sistemas lucrativos podendo restar ao poder público ter que arcar com cerca de cento e cinquenta sistema deficitários.
Outra situação de extrema gravidade é a questão das indenizações dos sistemas que saíram da CASAN, como nos casos recentes de Concórdia e São Miguel do Oeste. A Agência Reguladora (ARIS) fixou valores de R$ 128 milhões para Concórdia e R$ 37 milhões para São Miguel do Oeste; porém as licitações foram lançadas e com apenas R$ 40 milhões em Concórdia e R$ 40 milhões com vinte e dois centavos para São Miguel do Oeste, ignorando solenemente o saldo indenizatório apurado pelas Agências Reguladoras.
Segundo os dirigentes do Sintaema, esta é uma forma perniciosa de inviabilizar/ destruir a Casan pública necessitando assim de providências urgentes dos órgãos competentes para estancar está sangria.
JOSÉ NEI: TCE ESTÁ À DISPOSIÇÃO
O conselheiro José Nei, além de ouvir atentamente nossas colocações, também discorreu sobre o tema. Lembrou que o papel constitucional do TCE é ser um órgão de controle a serviço da sociedade catarinense e que, sempre que suscitado, busca cumprir seu papel com celeridade.
Em breve, o Sintaema oficiará o TCE, questionando formalmente o motivo do desprezo ao papel das Agências Reguladoras para a definição do saldo indenizatório que deve constar nos editais de licitação das concessões, que vêm se revelando verdadeiras ficções.
