Tramitam na Câmara de Vereadores da capital dois projetos que visam abrir caminho para a privatização do saneamento em Florianópolis:
1) Projeto de Lei nº 19585/2025 – De autoria dos vereadores Rafael de Lima (Rafinha) (PSD), Adrianinho (Republicanos) e Manu Vieira (PL), o projeto propõe alterações na Política Municipal de Saneamento Ambiental, para facilitar a privatização. (http://www.sintaema.org.br/site/wp-content/uploads/Projeto-de-Lei-n-19585_2025-Florianópolis.pdf)
2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 00111/2025 – Tem como objetivo retirar da Lei Orgânica do Município o dispositivo que veda a privatização dos serviços de saneamento. (http://www.sintaema.org.br/site/wp-content/uploads/Proposta-de-Emenda-a-Lei-Organica-n-00111_2025-Florianópolis.pdf)
EM 2006, NOSSA LUTA GARANTIU A RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A CASAN
Naquele ano, a então vereadora Ângela Albino (PCdoB) apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica proibindo a privatização do saneamento em Florianópolis.
Após ampla mobilização e articulação popular, a Emenda nº 17/06 foi aprovada, impedindo a privatização. Com isso, no ano seguinte, a Prefeitura renovou o contrato com a CASAN, sem a possibilidade de entregar o serviço à iniciativa privada. (http://www.sintaema.org.br/site/wp-content/uploads/Lei-Orgânica-Florianópolis-Angela-Albino.pdf)
AGORA QUEREM REVOGAR ESSA GARANTIA PARA PRIVATIZAR
Florianópolis abriga o maior sistema operado pela Casan, por isso é fundamental mantê-lo. Ao mesmo tempo, é o sistema mais atrativo para o setor privado, despertando o interesse de grandes empresas do ramo.
Essas propostas que tramitam na Câmara Municipal estão diretamente conectadas ao PL 231/2025, em discussão na ALESC, que representa um grave risco à manutenção do saneamento como serviço público em todo o estado, praticamente decretando o fim da CASAN pública.
15/07 (TERÇA-FEIRA), ÀS 14H – AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE FLORIANÓPOLIS
É HORA DE MOBILIZAÇÃO TOTAL!
Na próxima terça-feira, dia 15, às 14h, por solicitação do Vereador Rafinha, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Florianópolis para discutir os investimentos da concessão dos serviços de água e esgoto no município.
Convocamos todas e todos, especialmente da região da Grande Florianópolis, a comparecer e participar dessa importante atividade.
JUNTOS E JUNTAS VAMOS BARRAR MAIS ESSA TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO!
