Trabalhador e trabalhadora da CASAN, você sabia como conquistamos os critérios para rescisão de contrato de trabalho, popularmente chamado de GARANTIA DE EMPREGO?
Vamos relembrar essa trajetória de luta, compreendendo que nenhuma conquista é fruto da benevolência da empresa, mas sim de árduas batalhas, com coragem, articulação política, paciência e perseverança foram determinantes
Essa batalha teve início em 1987, há mais de 35 anos, com a demissão arbitrária de 13 funcionários, o que motivou uma grande greve que garantiu a reintegração desses trabalhadores. Esses ataques aos trabalhadores se repetiram ao longo dos anos – em 1989 foi necessária uma grande greve de 36 dias, com descontos nos salários e até mesmo 5 dias de greve de fome.
Em 1999, depois de uma greve da categoria, ficou estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho a criação de uma Comissão entre o Sindicato e a CASAN para discutir os critérios para a rescisão dos contratos de trabalho. Na época, a Comissão Paritária deliberou sobre os critérios e decidiu que fossem incluídos no Plano de Cargos e Salários (PCS) e remetidos à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), além de incorporação nos contratos individuais de trabalho. No entanto, a Direção da CASAN da época não aceitou a decisão da Comissão, alegando que as rescisões contratuais eram de cunho administrativo e caberia somente à Empresa decidir sobre o assunto.
Em 2002, após várias negativas da CASAN, o SINTAEMA-SC entrou na Justiça para fazer valer a decisão da Comissão Paritária. Em 2003, quando foi emitida a sentença na primeira instância, a decisão judicial foi FAVORÁVEL ao Sindicato, e a GARANTIA DE EMPREGO foi uma vitória dos/as trabalhadores/as.
Em 2004, um dos momentos mais terríveis da categoria, em que a direção da CASAN apresentou uma lista com 500 demissões sem nenhum critério, foi necessário novamente muita disposição de luta dos trabalhadores e articulações políticas e movimentações jurídicas, houve outro julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e novamente a sentença foi FAVORÁVEL para o Sindicato.
O SINTAEMA-SC, após a decisão da Justiça, exigiu do então Governador Luís Henrique da Silveira e do Presidente da CASAN que não recorressem da sentença. O próprio Governador afirmou que era necessário “tirar as maçãs podres do cesto”. No entanto, a Direção da CASAN entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para acabar com a GARANTIA DE EMPREGO. O recurso foi negado e a CASAN entrou com agravo de instrumento junto ao TST, sendo novamente derrotados.
Fruto dessas grandes batalhas históricas, garantimos certa estabilidade e acabamos com o fantasma da demissão que pairava na cabeça daqueles trabalhadores que não assinavam a ficha partidária do governo de plantão, demonstrando à todos os trabalhadores que a chave para vitória nas grandes batalhas são: perseverança, coragem, luta e união.
Seguimos juntos!
