O Conselheiro Haneron Victor Marcos, participou nesta terça-feira, 5, de um debate que discutiu a Universalização do Saneamento Básico realizado pelo 16º Fórum do Comitê Rio do Peixe na cidade de Piratuba-SC.

O tema abordado pelo conselheiro foi “Isolacionismo, Regionalismo e Universalização do saneamento: Reflexões sobre o caminhar catarinense.”

Durante a sua fala, Haneron lembrou que Santa Catarina – ao lado de Minas – está na lanterna brasileira no tema regionalização, imposta pela Lei 14.026/2020 (lei privatizante do saneamento).

Falta vontade ao Governo do Estado para mobilizar a bancada de deputados e avançar na aprovação urgente do PLC nº 040/23 que está tramitando pelos corredores da ALESC há mais de um ano sem avanços.

A aprovação da lei no Estado é crucial para que os operadores, sejam eles públicos (SAMAEs, empresas municipais e CASAN) ou privados, tenham segurança jurídica e acesso à recursos federais, como os do PAC do Saneamento e do BNDES.

Sem a lei será impossível a obtenção de investimentos para ampliar e realizar obras de saneamento pelo estado e cumprir, assim, com as metas da universalização.

O conselheiro aproveitou a viagem ao Oeste e fez reuniões com os trabalhadores de Concórdia e Chapecó. Nos encontros foram abordados temas como a reestruturação da Casan (“cabidaço”) e o PLC da regionalização do saneamento.

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