O diretor do Sintaema, Pedro Lucena, e o conselheiro Haneron Victor Marcos se reuniram nessa tarde (23) com o deputado Fabiano da Luz (PT) para tratar sobre o PLC 040/23, da regionalização do saneamento, que tramita na Alesc.
NOVA RODADA DE DIÁLOGOS
Diante da inércia do Governo do Estado e dos riscos impostos à sobrevivência da Casan pela não aprovação da regionalização, sindicato e conselheiro articulam mais uma rodada de diálogos com parlamentares, com vistas a esclarecer a importância desse projeto pra população de Santa Catarina, bem como pressionar para sua apreciação em plenário.
APROVAR O PLC PRA AVANÇAR NA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
A aprovação da regionalização é uma das exigências da Lei 14.026/2020 (lei privatizante do saneamento) e, de todos os estados, somente Santa Catarina e Minas Gerais ainda não aprovaram. Essa aprovação é crucial para que os operadores, sejam eles públicos (SAMAEs, empresas municipais e CASAN) ou privados, tenham segurança jurídica e acesso à recursos federais, como os do PAC do Saneamento e do BNDES, para conseguir investimentos e realizar/ ampliar obras de saneamento por todo o estado, cumprindo com as metas da universalização.
