Situação atual da Casan X O que precisa ser feito 

QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA CASAN?

1- A Casan não pode renovar os contratos com os municípios, por conta da lei privatizante do saneamento (Lei nº 14026/2020) e por não ter aprovado a regionalização do saneamento (PLC040/2023); 

a) Até o final deste ano, serão mais de 20 municípios com contratos vencidos, entre eles alguns já estão licitando (Concórdia e São Miguel do Oeste);

b) Municípios importantes estão com o contrato a vencer no futuro próximo: São José vence nos próximos 2 anos, por exemplo;

 2 – Falta de recursos de longo prazo para financiar as obras (principalmente esgoto), de modo a viabilizar o cumprimento dos contratos com os municípios e as metas da lei privatizante do saneamento.

a) A Casan está usando um alto montante de recursos próprios ou financiamentos de curto e médio prazo com juros mais altos, como empréstimos bancários, debêntures etc. Isso não é sustentável!

b) Os empréstimos estão saindo mais caros pela insegurança jurídica gerada pela não aprovação do PLC do Saneamento;

c) Na última reunião do Conselho de Administração, foi aprovado o lançamento de novas debêntures no valor de 500 milhões de reais;

d) Estão pedalando! Pegando empréstimos para pagar empréstimos! É como se o dono de um empreendimento usasse juros de cheque especial para financiar uma ampliação em seu empreendimento. Isso é insustentável!  

ENTÃO, O QUE PRECISA SER FEITO? 

1 – Parar de enganação e fazer um esforço de fato para aprovar a Lei de Regionalização do Saneamento em SC (PLC nº 040/2023). Se fosse uma prioridade do governo do Jorginho Mello já teriam aprovado, como foi a aprovação em tempo recorde da lei que possibilita a venda dos imóveis pertencentes ao Governo do Estado (PL nº 457/2023), aprovada numa sessão conjunta de todas as comissões da Alesc no dia 12 de junho deste ano;

a) Ano passado, segundo a direção da Casan e o Governo do Estado, o PLC040/2023 iria ser aprovado num pacotão no final do ano passado com diversos projetos. Nosso PLC acabou sendo retirado do pacotão;

b) Já este ano, em conversas com o Governo do Estado e com a diretoria da Casan, seria aprovado até julho deste ano, depois agosto e, no encontro técnico da Casan, em Criciúma, o presidente Moritz informou que até setembro seria aprovado. Nas vésperas das eleições municipais você acredita mesmo que este projeto será aprovado?

2 – A Casan precisa obter financiamentos de longo prazo para financiar as obras. Financiamentos não onerosos (a fundo perdido) ou com bancos de fomento como JICA, Agência Francesa, PAC do Saneamento etc…

a) Desde o ano passado quando o Edson Moritz foi nomeado presidente, a Casan está sem Diretor Financeiro. Veja o absurdo: uma das prioridades da companhia sem alguém dedicado a resolvê-la!

b) Estão disponíveis no PAC do Saneamento, disponibilizado pelo Governo Federal, 34 bilhões de reais até 2026. Será que SC e a Casan não conseguem captar parte desses recursos?

c) Os recursos para o saneamento são gerenciados pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, cargos ocupados pelo Leonardo Picciani (MDB) e Jader Barbalho Filho (MDB), respectivamente. Quantas reuniões ocorreram entre a direção da Casan e o secretário Leonardo Picciani ou o ministro Jader Barbalho Filho sobre captação de recursos do PAC? Ou entre os secretários de estado de Santa Catarina e os já citados Secretário Nacional e Ministro? Pelo contrário, quando os ministros e o próprio presidente do Brasil vieram a Santa Catarina não foram recebidos por NINGUÉM do governo do Jorginho Mello;

d) Disputas ideológicas são naturais na democracia, agora, após a eleição, há de se governar para todos! Quem sai prejudicado com essa disputa entre o governo do estado e o governo federal é a população catarinense;

e) No início desta gestão da Casan em 2023, ainda com o presidente Laudelino, o Sintaema ajudou a organizar reuniões para buscar viabilizar recursos de longo prazo com o Banco dos BRICS e com o deputado Pedro Uczai, a fim de ajudar nas obras do Chapecozinho, entre outras. Entretanto, com o Presidente Moritz, nada mais ocorreu.

Quais são os interesses da atual diretoria da Casan? Está claro! Estão sucateando a companhia, não contratando do concurso público, não resolvendo os problemas de financiamento das obras, da Regionalização do Saneamento, para vender a sua solução: terceirizar tudo e fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) que entreguem à iniciativa privada a operação e a arrecadação dos sistemas Casan, principalmente os mais lucrativos. 

O Diretor Natan, o Presidente Moritz e o Governador Jorginho Melo não têm compromissos com a Casan e com o saneamento de Santa Catarina.