A Casan está na iminência de perder o sistema em duas grandes cidades da região oeste: Concórdia e São Miguel do Oeste e a inação da diretoria da Casan é PERTURBADORA. Os editais já foram lançados e preveem abertura das propostas nos dias 22/07 e 15/08, respectivamente, e a direção até agora não se posicionou sobre qual vai ser sua postura diante desse cenário.

APROVAR O PLC 040/23 É UMA QUESTÃO ESTRATÉGICA À CASAN

A aprovação do novo marco legal do saneamento (lei privatizante) impôs uma nova realidade às empresas públicas, como a obrigatoriedade dessas empresas participarem das licitações – e não há qualquer movimentação por parte da direção no sentido de buscar a aprovação do PLC040/2023 (da regionalização) que tramita na Alesc, e que permitirá a manutenção dos contratos de programa entre Casan e os municípios sem necessidade de licitação, nem sequer no sentido de participar das licitações.

INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO

A regionalização é uma das exigências da nova lei do saneamento e Santa Catarina é um dos últimos 4 estados que ainda não aprovaram esse projeto. Essa aprovação é crucial para que os operadores, sejam eles públicos (SAMAEs, empresas municipais e CASAN) ou privados, tenham segurança jurídica e acesso a recursos federais, como os do PAC do Saneamento e do BNDES, ampliando as obras de saneamento por todo o estado. Contudo, esse PLC continua parado na Alesc.

Definir sobre essas questões é fundamental para a existência da Casan pública como é hoje, contudo o que se vê é uma diretoria inerte, que não se articula junto ao Governo do Estado e seus pares pela aprovação do PLC; quiçá se prepara de forma técnica e jurídica para participar dos editais.

MOBILIZAÇÃO CONTINUA

O Sintaema e o conselheiro Haneron vêm se reunindo com parlamentares da Alesc, explicando a importância da aprovação do PLC da regionalização para o saneamento em Santa Catarina. No dia 12/06, o Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), por intermédio do conselheiro e do Sintaema, protocolou uma Ação Civil Pública contra o município de Concórdia, com pedido liminar para suspender/anular o Edital que pretende licitar a concessão de água e esgoto.

Em São Miguel do Oeste, ao longo desse processo e em audiências públicas, os diretores do Sintaema em conjunto com o conselheiro Haneron, realizaram diversas ações buscando conscientizar a população dos malefícios da privatização através de panfletagem, carros de som e conversas com lideranças locais.

Falta a diretoria da Casan e o Governo do Estado mobilizarem seus pares na Alesc pela aprovação urgente do PLC e se prepararem para os novos desafios que se projetam para o saneamento e para a Casan.