Na última quinta-feira, dia 17, o Conselheiro Haneron representou o Sintaema-SC na mesa da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, e que versou sobre projeto de lei (68/2023) que busca autorizar a licitação daquele sistema, em função do vencimento do contrato da Casan e do desinteresse, até o momento, de renovação por parte do Prefeito Trevisan.
O Conselheiro explanou sobre a importância em debatermos saneamento na perspectiva do saneamento enquanto direito humano, sobre os riscos da privatização (aumento de tarifa e descompromisso social), importância da sinergia entre Estado (Casan) e Município, e viabilidade jurídica da continuidade da relação entre as partes.
Confira trecho da fala do Conselheiro AQUI
Apesar de um episódio negativo (acusação caluniosa contra os empregados da Casan de São José do Cedro), devidamente combatido pelo Conselheiro Haneron que exigiu retratação imediata, a audiência pública serviu para expor em público ilegalidades e inconstitucionalidades do projeto de lei, o apoio de vereadores e lideranças na continuidade da gestão pública dos serviços, e a possibilidade de que as partes ainda encontrem um caminho de acerto que beneficie os munícipes.
Confira vídeo da acusação e pedido de retratação feito pelo Conselheiro AQUI
Como primeiro resultado, houve a retirada do PL 68/2023 a pedido do Prefeito Trevisan (ofício 0191/2023) com a justificativa de necessidade de adequação.
A audiência pública foi precedida, com a participação do Diretor Regional do Sintaema-SC Henrique, e o apoio do superintendente Pery e das chefias e trabalhadores da agência e região, de inúmeras reuniões com vereadores e lideranças.
Seguiremos acompanhando as movimentações locais, assim como de outra cidades que necessitam urgente atenção por parte da Direção da Casan, como Maravilha e Concórdia.
Foto destaque: Câmara Municipal de São Miguel do Oeste