Em um cenário de discussões acirradas sobre a privatização de empresas de água e saneamento, um ponto crucial que merece atenção é o risco iminente do aumento das tarifas para os consumidores.  

O caso de Santa Catarina apresenta um retrato claro dessa preocupação, com diversas cidades onde o sistema de abastecimento foi privatizado experimentando consideráveis aumentos nas tarifas de água.  

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema-SC) alerta para as implicações desse aumento de custos para a população. 

Cidades como Navegantes, Tubarão, Camboriú, Palhoça, Videira e Balneário Gaivotas vivenciam os efeitos do aumento das tarifas após a privatização da gestão de água e saneamento. Em todas essas localidades, o valor final das tarifas supera os aplicados atualmente pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). 

Enquanto os consumidores atendidos pela Casan pagam uma tarifa inicial de R$ 37,31, os moradores de Videira, por exemplo, precisam desembolsar R$ 50,58, e em Balneário Gaivotas esse valor sobe para R$ 59,45. Nos municípios de Tubarão e Palhoça, as tarifas custam R$ 45,90 e 45 reais, respectivamente. 

No entanto, o caso mais emblemático está no município de Bombinhas, que teve sua privatização em 2016. Na cidade, a empresa Águas de Bombinhas, controlada pela holding Aegea, cobra dos moradores exorbitantes R$ 82,41 pela tarifa inicial. 

O aumento das tarifas não é o único aspecto problemático da privatização em Bombinhas. Além da tarifa exorbitante, o município também enfrenta o descumprimento dos cronogramas de saneamento estabelecidos. Mesmo com as altas tarifas, a empresa não tem conseguido garantir um efetivo avanço nas questões de saneamento básico, deixando a população em uma situação ainda mais precária. 

Esses exemplos concretos da experiência catarinense ressaltam que o aumento das tarifas é uma ameaça real, o que pode negar o acesso à água limpa a quem mais precisa.

PRIVATIZAÇÃO NÃO GERA EFICIÊNCIA

A privatização muitas vezes é justificada como uma forma de melhorar a eficiência e os investimentos nos serviços de água e saneamento. No entanto, a experiência de Santa Catarina levanta dúvidas sobre essa alegação.  

O aumento das tarifas pode estar diretamente relacionado à busca das empresas privadas por lucro, o que pode levar a cortes de custos e otimização financeira em detrimento da qualidade dos serviços prestados. 

O Sintaema-SC enfatiza a importância de se considerar esses casos como alertas para os possíveis impactos da privatização. “A água é um recurso essencial, e o acesso a ela não deve ser uma carga financeira insustentável para as famílias”, afirma o Presidente do Sindicato, Leonardo Lacerda. 

Além disso, é fundamental ressaltar que a privatização frequentemente leva a uma falta de transparência e responsabilidade. As comunidades são deixadas à margem de decisões que afetam diretamente suas vidas, comprometendo o princípio democrático de controle social sobre esse bem vital.

PRIVATIZAÇÕES: UM MAR DE CORRUPÇÃO 

Os casos de empresas que não investem em saneamento e não conseguem atender às necessidades básicas de serviço em Santa Catarina são inúmeros. De todos os municípios que seguiram pelo caminho da privatização, infelizmente nenhum conseguiu resolver os problemas de abastecimento de água e coleta/tratamento de esgoto. 

A história das municipalizações no estado tem sido um triste desfile de corrupção. Dos quase vinte municípios que abandonaram a Casan, quase metade se envolveu em casos de corrupção, com prisões realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), como em Içara, Garopaba, Palhoça, Porto Belo, Barra Velha, Lages e Navegantes.  

 Denúncias de corrupção também permeiam muitos outros municípios que foram privatizados ou terceirizados, revelando o envolvimento de administrações municipais e empreiteiras nas operações desses sistemas. Um jogo de cartas marcadas, que coloca em risco não apenas a gestão, mas também a integridade desses serviços vitais.