O prefeito de Rio do Sul, José Eduardo Rothbarth Thomé, do PSDB, decidiu assumir (privatizar) o sistema de água e esgoto da região através de decreto, rompendo o contrato com a Casan e desrespeitando as prerrogativas contratuais. O decreto de rompimento é ilegal e juridicamente inconsistente, já que não foi precedido do devido processo administrativo e nem de indenização prévia, bem como atropela as atribuições do legislativo municipal – já que a Câmara de Vereadores não autorizou a rescisão unilateral e prematura do contrato com a Casan, que tem vigência até 2042.

De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema-SC), Jucélio Paladini, “essa decisão intempestiva e desastrosa do Executivo Municipal trará gravíssimas consequências e prejuízos à população de Rio do Sul e região”.

INDENIZAÇÃO PRÉVIA PASSA DE 60 MILHÕES DE REAIS

Segundo Paladini, a indenização prévia pelo rompimento de contrato com a Casan pode chegar a 60/70 milhões de reais a ser pago em quatro parcelas consecutivas, uma por ano, conforme a lei 11.445/2007. “Além do pagamento da indenização, para operar o sistema o prefeito terá que captar financiamentos em torno de 120 milhões para fazer o esgotamento sanitário, ou seja, a conta irá girar em torno de 200 milhões de reais. Quem irá pagar esta conta? Pela lógica do prefeito será o povo, claro!”, questiona.

Atualmente o valor contratado com a Casan é de 120 milhões de reais e impacto principal do rompimento seria sentido nas obras do sistema de tratamento de esgoto. “O pacote de investimentos no saneamento é o maior da história de Rio do Sul e o prefeito, na contramão, toma uma decisão desastrosa dessas com o objetivo de privatizar o sistema. O que está por trás disso?”, ressalta o dirigente.

SINTAEMA NA LUTA CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO

A direção do SINTAEMA permanece atenta às movimentações neste e em outros municípios que usam de artifícios sórdidos para atacar o saneamento público e a CASAN.

Em Rio do Sul, os dirigentes do Sindicato vêm se articulando com parlamentares e entidades, bem como buscando espaço na imprensa na luta contra a municipalização/privatização do sistema no município.

Nas últimas semanas, entre os dias 17 e 26 de junho os diretores Jucelio Paladini, Pedro Lucena e Silvio Delino se reuniram, em Rio do Sul,  com os vereadores Cariso Giacomini (PMDB), Chico Goetten (PP),  Marcos Zanella (PSDB) e com a vereadora Zeli da Silva (PMDB) em busca de apoios. Os dirigentes também se realizaram uma reunião com Arlete e Luciana, presidenta e vice-presidenta do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio do Sul. O diretor de comunicação, Jucélio Paladini, fez a defesa da Casan na Câmara de Vereadores, bem como junto aos veículos de comunicação da região. Os dirigentes também se reuniram com a coordenação do Fórum Riosulense de Lutas e uma reunião ampliada foi marcada para dia 03/06 para discutir e encaminhar o posicionamento e medidas para combater a privatização no município.

CASO DE POLÍCIA: MUNICIPALIZAÇÕES/PRIVATIZAÇÕES TEM SIDO UM MAR DE CORRUPÇÃO EM SC

As municipalizações (privatizações) vêm se demonstrando um verdadeiro mar de corrupção em nosso estado. Dos cerca de vinte municípios que saíram do sistema CASAN (municipalizaram/terceirizaram/privatizaram), quase metade virou caso de polícia, com prisões efetuadas em como Içara, Garopaba, Palhoça, Porto Belo, Barra Velha, Lages e (agora) Navegantes, além de denúncias de corrupção em vários outros municípios privatizados, tudo por conta da corrupção que envolve as administrações municipais e as empreiteiras contratadas para operar os sistemas nestes locais. Um jogo de cartas marcadas!

A MUNICIPALIZAÇÃO/PRIVATIZAÇÃO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DO SANEAMENTO 

Em Santa Catarina, a porta de entrada da privatização da água vem sendo a municipalização do sistema, que ocorre (e vem ocorrendo) a pretexto do vencimento dos contratos com a Casan ou através de rompimento ilegal, caso de Rio do Sul. Contudo, nenhum dos municípios que saíram do sistema Casan resolveram o problema do saneamento básico – nem mesmo cidades maiores como Joinville, Itajaí, Lages e Tubarão avançaram nos índices de esgotamento sanitário. Diante do fracasso da privatização, Içara, Garopaba, Porto Belo, Barra Velha, entre outros municípios retornaram ao sistema Casan e as obras de esgotamento sanitário estão em execução.

A privatização das empresas públicas do setor de saneamento, além de estimular a corrupção, em longo prazo também encarece as tarifas, excluindo a população, especialmente as mais pobres, do direito universal do acesso a água potável e ao saneamento básico.

Água é vida, privatizá-la é crime!