Nesta quarta-feira, dia 15/08, os casanianos lotaram o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina contra a MP 844/18. O ato, convocado pelo Sintaema com o apoio da direção da Casan, ocorreu em clima de protesto e tinha como objetivo pressionar os deputados da Casa a aprovarem uma Moção pela Rejeição da famigerada medida.
Durante a sessão plenária vespertina, os presidentes do Sintaema e da Casan, José Mafra e Adriano Zanotto, ocuparam a Tribuna para esclarecer os parlamentares e à sociedade catarinense sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes desta MP.
Segundo Zanotto, a MP 844 representa um retrocesso, visto que estimula a privatização dos sistemas de saneamento nos estados e municípios, bem como concentra toda a fiscalização sobre o serviço na Agência Nacional de Águas (ANA). “A MP praticamente obriga os municípios a privatizarem seus sistemas de saneamento”. Zanotto também ressaltou que a área de saneamento não pode fugir do controle do Estado, já que o “público” visa o bem das pessoas e a vida do cidadão e o “privado” visa o lucro.
De acordo com o presidente do Sintaema, José Mafra, a privatização ocorreria nos municípios cujo sistema de saneamento é superavitário, deixando os demais em situação complicada. “Dos mais de 5 mil municípios que temos no país, só 500 têm condições de financiar o saneamento. Os outros já não tem recursos para lidar com todas as áreas e ainda vão ter que pedir esmola para os estados e a União”.
Na ocasião, Mafra também ressaltou o caráter duvidoso desta medida: “esta MP foi feita de forma sorrateira, por um governo ilegítimo, um golpe contra o povo brasileiro e ataca toda a legislação que regulamenta o setor, em especial a Lei Federal 11.455/2007 – Lei Federal do Saneamento Básico.
Vários parlamentares declararam apoio à mobilização e, por unanimidade, aprovaram a moção de repúdio a MP 844, uma iniciativa do Sintaema junto à Frente Parlamentar Catarinense contra as privatizações. A moção apela à Câmara dos Deputados, Senado, Presidência da República pela rejeição da medida no Congresso Nacional.
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