Objetivo seria alterar edital municipal para favorecer empresa de abastecimento de água

O Ministério Público (MP) e a Polícia Civil de Garopaba estão investigando a gravação de um vídeo feita pelo prefeito do município, Luiz Carlos Luiz (PMDB), que mostra uma suposta tentativa de suborno praticada por um vereador.
O objetivo do parlamentar seria direcionar o edital de concorrência para concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A conversa do prefeito — chamado popularmente de Luiz Nestor — com o vereador Jucélio de Souza Clementino (PP) ocorreu em 2008. De acordo com Nestor, o encontro ocorreu 12 dias depois da eleição municipal.

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A gravação mostra que o prefeito teria recebido uma oferta de R$ 700 mil por parte de Jucélio. No filme encaminhado ao MP e à Polícia, o vereador não indica quem pagaria o dinheiro, mas diz que o valor seria só para o prefeito, e que este poderia conseguir "um pouco meio já".

O vereador diz que a empresa que estaria interessada na licitação — segundo ele, a Cibe Participações — "é a empresa que vai tomar conta de Santa Catarina" na área de abastecimento. No final da gravação, afirma que agradeceria se recebesse "R$ 50 (mil)" de Nestor.

O prefeito afirma que só divulgou a gravação agora porque conseguiu encaminhar uma solução do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Garopaba.

— Na época, eu era prefeito eleito, mas não tinha assumido o cargo. Gravei a conversa como uma forma de proteção — explica.

O delegado Ricardo Saroldi Chaves, responsável pela investigação, afirmou nesta sexta-feira que espera o laudo pericial relativo ao vídeo. Também solicitou uma transcrição do áudio. As investigações, segundo ele, poderiam ser enquadradas como advocacia administrativa — que é obter vantagens para terceiros e si próprio utilizando-se de cargo público.

R$ 40 milhões em 30 anos

A concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Garopaba teria valor máximo previsto de R$ 40 milhões, em um período de 30 anos, renováveis por mais 30. O edital de concorrência 001/2008 do município, datado de 7 de fevereiro de 2008, foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou 23 irregularidades no documento.

Em 2006, o contrato do município com a Casan venceu. O sistema foi terceirizado, através de um contrato de emergência. A concessão venceu no dia 31 de dezembro de 2008. Luiz Nestor assinou em 26 de maio outro contrato emergencial, retomando o trabalho com a Casan, e que prevê abatimento de R$ 900 mil na dívida de R$ 4 milhões que o município tem com a companhia.

— A Casan é fiscalizada pelo TCE, o que me garante isenção — observa Nestor.

Fonte: Diário Catarinense