O marco regulatório do setor de saneamento básico, que completou um ano em janeiro, está abrindo o mercado para as companhias privadas. Com regras definidas sobre a atuação em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), elas ampliam sua participação na prestação de serviços de água e esgoto dos municípios do País e devem injetar R$ 3 bilhões por ano nas próximas duas décadas.

Segundo estimativas da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), somente este ano, as empresas privadas devem fechar de 15 a 20 contratos de saneamento com os municípios - o dobro de 2007.

O Grupo Odebrecht foi responsável por boa parte dos novos contratos privados no ano passado. Ganhou quatro, entre concessões e PPPs. No início de 2007, o grupo adquiriu da francesa Suez a fatia de 50% que faltava para controlar integralmente a empresa de saneamento de Limeira, no interior de São Paulo.

O apetite deve continuar este ano. "Estamos de olho em duas licitações no Rio de Janeiro e negociando com quatro empresas", diz Fernando Reis, presidente da Odebrecht Engenharia Ambiental, divisão criada pelo grupo em novembro do ano passado.

Com os novos contratos e aquisições, a empresa, que antes estava em apenas dois municípios, vai investir R$ 200 milhões. O grande impulso para investimentos e criação da Odebrecht Ambiental foi a entrada em vigor da nova legislação. "A regulamentação tornou o mercado mais estável e atraente para o investidor", diz Reis.

Segundo o diretor-executivo do Instituto Trata Brasil, Raul Pinho, nos últimos dez anos, o setor teve picos de investimentos que não se mantinham por muito tempo por causa das mudanças políticas. "Entrava um prefeito, mandava parar a obra e a empresa ficava no prejuízo", diz Pinho. "A Lei de Saneamento trouxe segurança em termos de continuidade e regularidade de investimentos."

Desde 2005 no mercado, o consórcio Cibe - formado pelos Grupos Bertin e Equipav - pretende ampliar sua atuação em saneamento a partir deste ano. "Estamos atentos a todas as licitações que surgirem", diz Leonardo Barbirato Júnior, diretor-presidente da Águas de Guariroba, uma das empresas criadas pelo consórcio.

A Águas de Guariroba assumiu os serviços de água e esgoto em Campo Grande há dois anos e já investiu R$ 220 milhões na capital sul-mato-grossense. No ano passado, ganhou o contrato de Itu, no interior de São Paulo. "O cenário melhorou muito com o marco regulatório", diz Barbirato.

Cenário

A Abcon diz que a retomada do interesse privado é um sinal positivo de reorganização do setor. "Em dez anos, as empresas privadas devem absorver 30% das operações de água e esgoto", diz o presidente da entidade. Hoje, apenas 5% do mercado - cerca de 70 municípios - está com essas companhias. O otimismo também se justifica pelas condições macroeconômicas. "O cenário está favorável ao financiamento de longo prazo", diz Bessa.

A entrada das empresas no setor de saneamento começou em 1995, quando foi promulgada a Lei das Concessões, que permitia aos municípios celebrar contratos com empresas para prestação dos serviços de água e esgoto. Até então, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa), da década de 1970, somente companhias estatais podiam operar essas atividades.

A falta de regras claras, porém, sobre a atuação das companhias e a dificuldade de financiamentos de longo prazo inibiu a entrada dos investidores. Hoje, existem cerca de 30 empresas privadas operando no País, segundo a Abcon.

Mesmo com a regulamentação, um dos assuntos mais polêmicos continua sem resposta: a titularidade dos serviços nas regiões metropolitanas. A Constituição não deixa claro se Estado ou municípios devem assumir os serviços nessas áreas, o que motiva diversas discussões na Justiça e provoca um entrave para investimentos. A questão aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). (AE)

FONTE: http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=57777


RESUMO: E o acesso à população? Qual será a taxa cobrada? Os lucros das empresas parecem ser mais importantes...

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