Esta nota técnica tem como objetivo dar continuidade à discussão sobre a jornada de trabalho, abordando o papel da macro e micro regulação na determinação de regras e as garantias sobre o tempo de trabalho. Ou seja, sobre o papel da legislação e da negociação coletiva na regulamentação do tempo de trabalho.

No primeiro tópico serão retomados, brevemente, elementos da luta histórica dos trabalhadores. Em seguida, será visto o contexto atual no Brasil em relação ao tempo de trabalho. Por fim, serão discutidas as mudanças necessárias na legislação e nos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Como é sabido, a Campanha Nacional pela Redução da Jornada, promovida pelas Centrais Sindicais brasileiras, com apoio técnico do DIEESE, visa à redução do limite máximo da jornada de trabalho em vigor no país de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. Iniciada em 2003, a Campanha se insere em uma história de lutas dos trabalhadores muito antiga - que remonta aos tempos da primeira revolução industrial, quando se trabalhava por até 16 horas por dia -, e, ao mesmo tempo, muito atual.

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DIEESE E SINTAEMA-SC: ESTA LUTA É FUNDAMENTAL!