Está na pauta de votações do Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2243/07 de autoria do deputado Doutor Talmir (PV-SP). O projeto prevê a punição de empresas que causam prejuízos ao meio ambiente. A punição é o cancelamento por um período de até três anos os subsídios, subvenções ou doações feito pelo governo a estas empresas. A Lei de Crimes Ambientais vigente desde 1998 já proíbe empresas infratoras de fechar contratos com a administração pública pelo mesmo prazo.

Além dessas privações, poderão ser aplicadas como pena, a suspensão ou cancelamento de registro e a perda ou restrição de incentivos fiscais. Talmir aponta que sua proposta busca amenizar as brechas na Lei de Crimes Ambientais. O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entre outras.

Se aprovado, o projeto poderá punir os culpados por crimes contra a natureza. Como por exemplo, o desastre ambiental no Rio dos Sinos no Rio Grande do Sul em outubro de 2006. Na ocasião, milhares de peixes apareceram mortos em conseqüência da irresponsabilidade de empresas do setor industrial. Outra seria a multinacional Cargill S/A, que até hoje opera um porto de grãos de soja no Pará sem desenvolver um estudo dos impactos ambientais, o que já causou diversos danos ambientais para a região.

FONTE: De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.