Temos percebido decisões políticas equivocadas, de violência e omissão dos administradores públicos, na maioria das vezes com cumplicidade de vereadores, deputados, senadores, pessoas que nos procuram em época eleitoral prometendo ajudar e melhorar nossa cidade e país.

Em vez de fazer política em favor do povo, fazem em benefício próprio. Só vivem suas vidas e não se preocupam nem com a comunidade em que vivem muito menos com os/as trabalhadores/as que ali residem e as próximas gerações.

O que faremos em relação ao prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB), e vereadores que, autoritariamente, decidiram terceirizar, ou melhor, privatizar nossa água, contrariando a vontade popular. Nas três audiências públicas com a participação de mais de 1.300 pessoas, incluindo lideranças comunitárias, partidárias, religiosas e estudantis, além do abaixo-assinado com aproximadamente 7 mil assinaturas, a população deixou bem clara a sua posição.

O prefeito enviou novamente à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n° 008/2008 que autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa para administrar os serviços de água, esgoto, iluminação, lixo, transporte coletivo, entre outros, com a denominação de CODEPA (Companhia de Desenvolvimento de Palhoça).

O projeto já foi enviado à Câmara em dezembro de 2005, mas foi retirado devido à forte mobilização da população. O prefeito deve pensar que a memória do povo é curta e de novo enviou esse projeto para privatizar os serviços públicos de Palhoça.

O texto do projeto enviado à Câmara apresenta alguns pontos duvidosos. No artigo 2°, que lista as atividades que serão realizadas pela tal da CODEPA, no seu inciso XVII estabelece que a empresa será responsável por “outros projetos de relevante interesse do Município”. Ora, o que é relevante para o Município? Como aprovar um projeto com tal texto, sendo de interpretação muito imprecisa e subjetiva.

Outro artigo que inclusive fere a Lei de Responsabilidade Fiscal é o 9°, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares sem limite e “créditos especiais até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à cobertura das despesas necessárias à constituição e instalação da Companhia.” O projeto ainda estabelece o capital social autorizado de R$ 20.000,00 (vinte milhões de reais) para a abertura da CODEPA, que será de economia mista, ou seja, com participação de empresas privadas.

A população palhocense novamente terá que se mobilizar e impedir que os serviços públicos do Município sejam tratados como num balcão de negócios, envolvendo transações milionárias. Exigimos uma audiência pública para esclarecimentos à população.

Vamos permitir que isso aconteça em nossa cidade? Precisamos levar ao povo o conhecimento desse problema, para que ele possa avaliar julgar e participar de questões como a necessidade de preservar os serviços essenciais à sociedade. Todos/as devem saber o que acontece por debaixo dos panos da Prefeitura de Palhoça. A distribuição, coleta e tratamento da água e do esgoto é um serviço essencial à vida e todos/as devem ter acesso.

Fórum Municipal em Defesa da Gestão Pública da Água em Palhoça