* matéria publicada nos jornais Diário Catarinense e Notícias do Dia em 12/02

A FECAM (Federação Catarinense de Municípios) nos dias 29 e 30 de janeiro realizou em Florianópolis um seminário com o objetivo de debater o saneamento básico perante a nova lei federal 11.445, que estabelece as novas diretrizes para o setor no país.
Infelizmente, alguns palestrantes convidados pela FECAM procuraram induzir os gestores públicos dos municípios catarinenses a assumirem a prestação dos serviços de saneamento básico, inclusive aqueles que adotaram um novo contrato de gestão, a gestão associada, transparente e competente, até mesmo desqualificando tais decisões.
Decisões políticas equivocadas como esta adotada pela FECAM, neste momento, não ajudam Santa Catarina a resolver o problema da coleta e do tratamento do esgoto sanitário. Muito pelo contrário, pode ser um grave retrocesso para o saneamento no Estado. Justamente no momento em que o Brasil e em especial Santa Catarina, estão retomando uma condição mais favorável para o saneamento, com o novo momento vivido pela CASAN. Investimentos significativos em parceria com o Governo Federal (PAC) e os recursos do JBIC ( banco Japonês), que está em fase final de contratação, irá disponibilizar cerca de U$ 390 milhões de dólar para obras em saneamento básico em nosso Estado, além de várias outras linhas de crédito de outras instituições financeiras. Recursos que certamente revolucionarão a história do saneamento em nosso Estado.
O discurso fácil e simplista que se apóia na desinformação e nas carências da população tem como objetivo central estimular a municipalização, privatização e terceirização dos serviços, especialmente da água, que é um bem público, finito e vital. Em Santa Catarina a municipalização tem sido a porta de entrada da privatização/terceirização da água.
Os grandes municípios têm relativas facilidades em executar obras e operar os serviços de saneamento básico. Já a maioria dos municípios são de menor porte e não dispõe desta condição. Entretanto, na prática, a realidade é outra. Grandes Municípios como Blumenau (que nunca pertenceu ao Sistema CASAN), Lages, Itajaí, Tubarão, Joinville, Balneário Camboriú e Palhoça, que municipalizaram seus serviços há alguns anos, ainda não conseguiram realizar o milagre do saneamento.
Por outro lado, cidades como Florianópolis, Criciúma, São Joaquim e Indaial, entre outras, são exemplos práticos de municípios que agindo com responsabilidade e dentro da nova realidade do saneamento no Brasil, adotaram o modelo de Gestão Associada entre o Estado e Município e rapidamente estão conseguindo resultados altamente positivos para os munícipes. É evidente que a União e o Estado dispõem de maior capacidade de endividamento que os municípios, o que facilita a captação de recursos.
Entendemos que a resolução dos problemas de saneamento básico, passa por uma conjugação de esforços entre os entes federados, União, Estados e Municípios, com a implantação da gestão associada com controle social e não a privatização do saneamento básico. O modelo prevê a gestão pública com controle social: Estado e Municípios gerenciam o sistema e a população participa das decisões através dos Conselhos Municipais de Saneamento.
A água é um bem público essencial à vida e finito, mas com a escassez, ela tem sido vista como um produto qualquer, virando o grande negócio do século XXI. É a lógica do hidronegócio, empresas multinacionais disputam o controle e as concessões do saneamento no país. Não existe possibilidade de vida sem água.

Saneamento é saúde pública. Saúde é um dever do Estado.

Água é vida, privatizá-la é crime!

Florianópolis, 10 de fevereiro de 2009.

SINTAEMA, SENGE-SC, SAESC, SINDALEX, SINTEC, SINDECON, SINCÓPOLIS, SINDESC