Quase onze anos após a privatização da Vale – antiga Companhia Vale do Rio Doce - o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou hoje (27/2), a validade de 25 ações populares que questionam a venda da estatal. Porém o julgamento naõ estabeleceu uma conclusão pois terminou em empate.

Em outubro de 2005, o TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília anulou a decisão dada pela Justiça Federal do Pará, que havia arquivado as ações contra a privatização.

A Vale recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para anular a decisão do TRF. De acordo com a advogada trabalhista e autora de uma das ações, Clair Martins, sete dos oito ministros que devem julgar ação já se manifestaram. Quatro favoráveis a empresa e três contrários.

“Nós esperamos que o ministro que vai apresentar o voto, o ministro Herman Benjamin, julgue improcedente a reclamação da Vale. Se houver empate, o ministro Francisco Candido de Melo Falcão Neto será convocado para apresentar seu voto”.

As ações populares questionam desde a inserção da Vale no Programa Nacional de Desestatização, até a parcialidade das empresas que participaram da elaboração do processo de licitação. Entre elas estava o banco Bradesco, hoje um dos maiores acionistas da Vale.

Segundo Martins, as ações também questionam o valor de venda da companhia. Ela foi avaliada em R$ 10 bilhões, porém, apenas em seu primeiro ano pós-privatização, lucrou R$ 15 bilhões. A advogada alegou ainda que não foi estimulado nenhum limite para extração dos minérios.

FONTE: Da Radioagência NP