Notícias

TAMANHO DO TEXTO

CASAN é condenada em R$ 100.000,00 de indenização por danos morais

Postado em 13/06/2016 às 16:43:52

Interação:

CASAN é condenada em R$ 100.000,00 de indenização por danos morais

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) foi condenada, no dia 02 de maio, pela 2ª Vara da Capital a pagar 100 mil reais, a título de danos morais, para a trabalhadora.

 

Entenda o caso


A trabalhadora foi exonerada do cargo de Coordenadora do Posto de Atendimento em junho de 2015, o qual ocupava desde o dia 17 de março de 2014. O descomissionamento se deu de forma vexatória, expondo a trabalhadora em rede estadual de comunicação e sem prévia notificação.

A exoneração foi motivada após veiculação da imagem da servidora em programa de televisão, em reportagem que tinha como objetivo retratar o descaso da CASAN no atendimento ao público.

Após veiculação da reportagem e pedido de providência da emissora junto à presidência da CASAN, uma nova gravação foi feita com o diretor comercial que, de acordo com a ação, falou aos telespectadores que exoneraria a trabalhadora, reputando como absurdo a forma de atendimento prestado.

Consta nos autos que a equipe de produção da reportagem ainda procurou a trabalhadora na CASAN para que ela pudesse dar sua versão dos fatos, contudo, a CASAN não permitiu, autorizando somente a manifestação do diretor. Outras testemunhas foram ouvidas e confirmaram a exposição indevida sofrida pela servidora.

Essa prova deixa clara a conduta da CASAN, que violou os direitos de personalidade da servidora - como imagem, honra objetiva (estima de terceiros em relação à pessoa) e subjetiva (autoestima), o que não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário, especialmente diante da condição de hipossuficiência em que se encontrava a empregada frente aos seus empregadores. A empresa, ao invés de apurar e defender a trabalhadora, teceu comentários pejorativos sem oportunizar a defesa da mesma pelo mesmo meio da veiculação do comentário pernicioso.

Após veiculação da reportagem, a CASAN determinou o retorno da servidora ao cargo efetivo e suprimiu o pagamento da gratificação pela função de confiança.

Após o ocorrido, a trabalhadora relatou o caso aos dirigentes do SINTAEMA que a conduziram para a assessoria jurídica do Sindicato, prestada pelo escritório Mello, Kaway, Zilli, Schmidt e Prado advogados associados, e uma ação trabalhista foi impetrada contra a empresa. 

Na ação, a trabalhadora afirma que a CASAN foi negligente e compactuou com sua exposição, de forma negativa, em programa de televisão e, ainda, destituindo-a de sua função gratificada sem direito a resposta, violando seus direitos.

Com base nesses fatos, a trabalhadora também postula o restabelecimento da função gratificada exercida, bem como o restabelecimento do pagamento da gratificação de função em parcelas vencidas e vincendas.

 

2ª Vara do Trabalho sentencia CASAN por danos morais

 

Diante do exposto, no dia 02 de maio, em audiência na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a CASAN foi sentenciada ao pagamento de 100 mil reais a servidora por danos morais.

A ação buscou garantir uma condenação compensatória, de modo a impor à CASAN uma sanção em face de sua conduta dolosa. Este constrangimento que assola o indivíduo abalando sua reputação, desmoralizando publicamente com fatos graves e infamantes, diminuído no conceito de seus concidadãos, efetivamente, é de difícil valoração pelo magistrado, devendo-se balizar nos padrões acima elencados.

Nessa linha de raciocínio, considerando o “descuido” da CASAN com as informações prestadas à imprensa local, exposição da trabalhadora e sua família em razão da repercussão pública da ofensa, constrangimento perante os colegas de trabalho, suscitação de dúvidas acerca da postura profissional da mesma, bem como, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, foi arbitrada a indenização devida a empresa a título de danos morais.

Últimas notícias

+ Ver todas as notícias