* Artigo publicado no blog do jornalista Moacir Pereira, em 11/01.

"Prezado Moacir Pereira,

Com relação ao comentário do Administrador Dilvo Vicente Tirloni na sua coluna desta manhã, destaco que o bom exemplo dado(privatização de Itapema) não é uma realidade desde que esse sistema foi munipalizado.

Em Itapema e outros municipios que foram municipalizados também faltou água no final do ano. Cito como exemplo: Palhoça(praias) e Itajaí(praias). Esses municípios administram ou terceirizaram já a alguns anos seus sistemas.

Nem por isso a carência de água no final de ano desapareceu. O jornal Diário do Litoral/Itajai do dia 5/1/2010, informa: "...Desde o dia 30 de dezembro faltou água nas torneiras do pessoal do bairro Meia Praia, em Itapema. O líquido precioso foi pras cucuias..."

Portanto, a maravilha e/ ou solução definitiva da questão de falta da água, não passa simplesmente em destacar os pontos negativos da CASAN e enaltecer os sistemas municipalizados/privatizados, sem um melhor conhecimento do que realmente está acontecendo nesses municípios e o quê efetivamente levou os Prefeitos a tomarem essa decisão.

Com relação aos problemas de abastecimento que vem ocorrendo no Norte da Ilha de Florianópolis neste final de ano, o qual vem servindo de motivação para se questionar o novo modelo implantado pela CASAN de Gestão Associada com os Municípios, tomo a liberdade de citar alguns pontos para reflexão: 1º Que há necessidade de se aperfeiçoar o atual modelo, não há dúvida.

Entendo que a CASAN tem que passar por um choque de gestão, enfatizando ainda mais as tomadas de decisões, tanto a nível operacional como estratégico, balizados num entendimento mútuo com o poder concedente (município).

2º Que há necessidade de uma participação mais efetiva do Governo do Estado em traçar e cobrar resultados da política de saneamento para todo o Estado;

3º Que os problemas que envolvem o saneamento não serão resolvidos de forma simplista com a municipalização/terceirização dos serviços, onde os interesses estão nas mãos dos Prefeitos.

Cito como exemplo, os problemas de abastecimento divulgado na imprensa local que ocorreram neste final de ano nas praias dos municípios de São Francisco do Sul, Palhoça, Itapema e Itajaí. Desses sistemas, apenas o de São Francisco não pertencia ao sistema CASAN. Portanto, os demais já foram municipalizados/terceirizados há alguns anos e os problemas de abastecimento de água e/ou tratamentos de esgoto não foram resolvidos.

4º O exemplo do que ocorre no município da Palhoça é um caso típico de ser analisado. O Prefeito resolveu romper com a CASAN e os problemas se agravaram. Não foi feito nem um metro de rede de esgoto nas praias nem foi resolvido o problema de falta de água nos balneários.

Questiona-se: Qual o verdadeiro motivo do Prefeito em tomar o sistema? Não seria interessante verificar o quanto o sistema faturava na época da CASAN e quanto fatura agora? Para onde estão sendo canalizados esses recursos? Não seria interessante realizar uma auditoria/TC nesses sistemas que foram municipalizados, a começar por Palhoça, em seguida Itapema e assim, de forma transparente/ética divulgar para a população do Estado de Santa Catarina o quê efetivamente está acontecendo.

Finalizando, entendo necessário que os poderes constituídos: Executivo, Judiciário e Legislativo, comecem a refletir o que realmente está levando os Prefeitos a romperem unilateralmente os contratos com a CASAN justamente no período em que recursos do PAC, CEF e empréstimos internacionais(JICA) estão a disposição. Urge ações que estimulem um entendimento que direcione o Estado e Prefeituras a colocar em prática um verdadeiro plano de saneamento básico para o estado de Santa Catarina. Caso isso não ocorra, continuaremos a ter notícias de má prestação de serviços, tanto por parte da CASAN, como por parte de empresas municipalizadas/terceirizadas ao longo dos próximos anos.

Antecipadamente agradeço a publicação deste comentário!

Atenciosamente,

Antônio Karlo Silveira de Sá, Auditor Interno.”