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A história da luta pela garantia de emprego

Postado em 02/07/2008 às 15:09:07

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Historicamente, a Direção da CASAN articula contra a GARANTIA DE EMPREGO. Tudo começou há 20 anos, com a demissão de 13 pessoas. Em 1999, depois de uma greve da categoria, ficou estabelecido no ACT a criação de uma Comissão entre o Sindicato e a CASAN para discutir os critérios para a rescisão dos contratos de trabalho.
Na época, a Comissão Paritária deliberou sobre os critérios e decidiu que fossem incluídos no Plano de Cargos e Salários (PCS) e remetidos à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), além de incorporação nos contratos individuais de trabalho. No entanto, a Direção da CASAN da época não aceitou a decisão da Comissão, alegando que as rescisões contratuais eram de cunho administrativo e caberia somente à Empresa decidir sobre o assunto.
Em 2002, após várias negativas da CASAN, o SINTAEMA-SC entrou na Justiça para fazer valer a decisão da Comissão Paritária. Em 2003, quando foi emitida a sentença na primeira instância, a decisão judicial foi FAVORÁVEL ao Sindicato, e a GARANTIA DE EMPREGO foi uma vitória dos/as trabalhadores/as. Em 2004, houve outro julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após a lista de demissões e novamente a sentença foi FAVORÁVEL para o Sindicato.
O SINTAEMA-SC, após a decisão da Justiça, exigiu do Governador LHS e do Presidente da CASAN que não recorressem da sentença. O próprio Governador afirmou que era necessário “tirar as maçãs podres do cesto”.
No entanto, a Direção da CASAN entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para acabar com a GARANTIA DE EMPREGO. O recurso foi negado e a CASAN entrou com agravo de instrumento junto ao TST.

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