Por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília (DF), estão suspensas as obras de transposição do rio São Francisco. O TRF acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que aponta irregularidades na aprovação do projeto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos que aconteceu em janeiro de 2005. Uma delas seria que o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois utiliza o aproveitamento da água para fins econômicos.

Na decisão emitida nesta segunda-feira (10) pelo TRF “as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, até que sejam cumpridas conforme a lei todos os procedimentos irregulares que antecedem a aprovação do projeto pelo Conselho”. Com a paralisação das obras, ficam suspensas todas as ações e medidas realizadas após a aprovação da obra entre elas, o Certificado de Sustentabilidade Hídrica emitido pela Agência Nacional de Águas em setembro de 2005. Este certificado garante ao empreendedor a disponibilidade do recurso hídrico para o uso proposto.

Movimentos populares de todo o país estão em campanha permanente pelo cancelamento deste projeto do governo. Segundo eles, o projeto é inviável economicamente, sendo que ele custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 6 bilhões. Outra reivindicação é quanto à falta de debate com a sociedade sobre os impactos que a obra trará. Este foi outro argumento utilizado pelo Ministério Público Federal para paralisar as obras.

De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri

FONTE: www.radioagencianp.com.br