Sintaema-SC

SINTAEMA-SC É CONVOCADO A INDICAR NOMES PARA AS CRESANs
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O SINTAEMA/SC foi convocado pelo Conselho Estadual de Saneamento (CONESAN), onde tem assento, a indicar 20 nomes - 10 titulares e 10 suplentes - para integrarem as Comissões Regionais de Saneamento (CRESANs), que atuarão junto aos 10 Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.
Conforme o Decreto n°2760, de 19 de novembro de 2009, o CONESAN tem o objetivo de dispor sobre a definição, a deliberação e o controle das ações dirigidas ao saneamento básico no âmbito estadual. Já as CRESANS, de caráter consultivo, têm, entre suas atribuições, aprovar e encaminhar os Planos Regionais de Saneamento; articular-se junto com os Comitês de Bacias Hidrográficas visando à conciliação das propostas de saneamento com as de recursos hídricos para as regiões; e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saneamento.
É de extrema importância a participação do SINTAEMA/SC nessas Comissões para discutirmos sobre as políticas públicas na área de saneamento e recursos hídricos.
Para ler o ofício da convocação ao Sintaema-SC e a lista de nomes indicados a participarem das CRESANS, acesse o link Documentos, neste site.